Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.grprotecao.pt propriedade de Substância Ideal Lda, NIF 515849790, Rua do Vale Junqueiro nº60, 2490-223 Ourém - Bairro, doravante designada por GRProteção e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

Consultar o website GRProteção ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Politica de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados.

Encomendar através da nosso website é considerado um contrato entre GRProteção e o Consumidor, em que este deve ter 16 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objecto
1.1. As presentes condições têm por objectivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre GRProteção e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site, politica de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. GRProteção disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A GRProteção reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. O website www.grprotecao.pt pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros da qual a GRProteção utiliza seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objectivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.

3. Condições de Acesso e Utilização
3.1. Estae website é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. Pelo facto de navegar por este website, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de GRProteção e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a GRProteção e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Politica de Privacidade e Cookies
4.1. Ao preencher e enviar-nos o formulário de contacto, está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente GRProteção.
POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
POR FAVOR, VEJA COOKIES

5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades
5.1. GRProteção em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. GRProteção não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do Utilizador.
5.3. GRProteção não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Garantia dos Produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal.

7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados acrescem iva à taxa legal em vigor.
7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, GRProteção reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.

8. Métodos de pagamento
8.1. A combinar no acto da encomenda.

9. Expedição e Prazos de Entrega
9.1. Entregamos encomendas em Portugal Continental, ilhas dos Açores e Madeira. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo Consumidor das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte, peso, local de entrega e o valor da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte da GRProteção e após confirmação de stock e pagamento.
9.3. A GRProteção reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca de produto ou anulação da encomenda.
9.4. GRProteção compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, poderá consultar-nos para saber qual o tempo de trânsito. Este prazo poderá prolongar-se em caso personalização e em caso de greve ou qualquer inconveniente por parte da transportadora.
9.5. Junto com a encomenda segue guia de transporte ou fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomenda são enviadas com registo e código de seguimento.
9.7. Todas as encomendas expedidas devem ser examinadas pelo Consumidor aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer dano fisico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a GRProteção.
9.8. A GRProteção declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de reexpedição o consumidor suporta novamente os encargos de novo envio.

10. Correção de Erros na Ordem de Encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida ou os produtos não tenham sido personalizados, através do envio para email - geral@grprotecao.pt ou telefone 936 814 009.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de GRProteção da sua receção.

11. Resolução, Trocas e Devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e deve estar na sua caixa original e em bom estado com todas as etiquetas originais e acompanhado da fatura/recibo.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custo da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.4. Não serão aceite resoluções de contratos, trocas e devoluções de produtos personalizados, excepto se estes apresentarem defeitos.
11.5. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a GRProteção um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo no entanto reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.6. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock, em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custo da devolução ficam ao encargo de GRProteção devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.7. Em caso de reembolso GRProteção solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.8. Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - 936 814 009 ou email - geral@grprotecao.pt

A. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: Substância Ideal Lda, Rua do Vale Junqueiro nº60, 2490-223 Ourém - Bairro - email: geral@grprotecao.pt
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

12. Resolução de Conflitos de Consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda, divulgamos seguinte informação:
Pretende efetuar uma reclamação? Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios. A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
www.cniacc.pt

Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt/

Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

13. Disposições Finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Apoio ao Cliente
14.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 936 814 009 ou email - geral@grprotecao.pt

O Nosso Compromisso Com a Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é um dos nossos compromissos, sabemos que os seus dados representam a sua privacidade, por isso qualquer dado será tratado de acordo com a sua preferência e com total transparência.

Estamos empenhados no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e por isso na nossa Política de Privacidade encontrará informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, pelo que adoptamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo Regulamento.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a enpresa Substância Ideal Lda NIF 515849790, Rua do Vale Junqueiro nº60, 2490-223 Ourém - Bairro

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1. Que Informações Recolhemos?
Com o consentimento livre, específico, informado e esclarecido do Utilizador e titular dos dados pessoais em que este deve ter mais de 16 anos, recolhemos o Nome, Email e Telefone em conformidade com as demais indicações dadas no Website, para o envio de mensagem através do formulário de contacto e pedido de informações por parte do Utilizador, havendo minimização na coleta de dados, recolhemos apenas os dados estritamente necessários à finalidade a que se destina.

Recolhemos também informação que não permite que o identifique na forma de “Cookies” de sessão, “Cookies” analíticos de Google Analytics.

2. Como Usamos a Informação que Recolhemos?
Os dados recolhidos servem para responder ao solicitado pelo Utilizador de acordo com a mensagem enviada.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente por Substância Ideal, não os cedendo a entidades de terceiros.
Não fazemos tratamento automatizado de dados pessoais nem criação de perfis.

Cookies:
Utilizamos a tecnologia de ”Cookies” de sessão e ”Cookies” analíticos de Google Analytics. Guardamos apenas informação relacionada com as suas preferências, como o navegador utilizado, sistema operativo, zona de localização, data e hora de consulta ao sítio de internet, as páginas que visitou e o IP.

Um ”Cookie” não nos permite que o identifique.

Porque utilizamos cookies?
Utilizamos cookies para acompanhar a experiência do utilizador, bem como recolher informação para analisar padrões de navegação, permitindo-nos identificar algum problema que possa surgir de modo a otimizar o sítio de internet.

3. Conservação da Informação que Recolhemos
A informação recolhida pode ser conservada para manter o histórico e fins estatísticos, podendo ser eliminada a qualquer momento assim que a finalidade do solicitado pelo Utilizador esteja concluída.

4. Segurança dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados em servidores com datacenter em Portugal usando os meios de segurança adaptados através de procedimentos físicos, eletrónicos e informáticos, protegidos de acesso não autorizado.
Assumimos um compromisso de privacidade, segurança e de acesso restrito no processamento e na manutenção dos dados pessoais. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à Substância Ideal garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação recebida, pelo que o Utilizador deve tomar precauções com vista à proteção dos dados pessoais no âmbito da utilização da Internet.

5. Acesso, Retificação, Consentimento e Eliminação dos Dados Pessoais
Nos termos da lei, garantimos o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade e esquecimento de qualquer dado fornecido, devendo o Utilizador entrar em contacto com a Substância Ideal.

6. Como Posso Contactar a Substância Ideal Sobre a Proteção e Privacidade dos Meus Dados?
Pode esclarecer as suas dúvidas, pedir para alterar ou retirar a autorização para o tratamento dos seus dados através dos seguintes contactos:
email geral@grprotecao.pt
telefone 936 814

7. Como Posso Apresentar uma Queixa?
O Consumidor tem a possibilidade de apresentar uma queixa junto das autoridades de controlo, como a CNPD - Rua de São Bento n.º 148-3º - 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - https://www.cnpd.pt - e-mail: geral@cnpd.pt

A nossa política de privacidade pode ser revista regularmente assim que se justificar e todas as alterações serão publicadas neste sítio de internet.

Pretende efetuar uma reclamação?

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